No processo de venda da empresa, por que é tão importante elaborar um acordo de confidencialidade?
A venda de um negócio acontece uma hora ou outra na vida, seja para focar em outros negócios, se aposentar, injetar recursos nesse negócio, devido a problemas familiares ou de sociedade, pela falta de herdeiros, etc.
Nesse processo, manter tudo sob sigilo é de extrema importância para evitar impactos negativos no desempenho na empresa. E dentre os passos fundamentais para isso está a elaboração do chamado acordo de confidencialidade.
E esse acordo é um cuidado importante que todo empresário que pretende repassar um negócio deve tomar.
Caso você não tome esse cuidado, então a outra parte passará a ter conhecimento de dados e informações que pode divulgar.
O que é um acordo de confidencialidade? Quais suas vantagens?
Um acordo de confidencialidade é uma garantia de que o potencial comprador, aquele que deseja obter mais informações sobre sua empresa, não divulgará as informações que terá acesso.
Ele é também conhecido como “NDA – Non Disclosure Agreement” (acordo de não divulgação).
Trata-se esse de um contrato que deve ser elaborado na presença de um advogado e autenticado para ter validade. Ali estarão cláusulas que orientam para a não divulgação das informações referentes a empresa, estando o interessado sujeito as penalidades cabíveis se não agir conforme o acordado.
Esse documento se configura na única forma de proteção dos dados do seu negócio no processo de venda da empresa.
Se você anunciar uma empresa à venda, depois receber o contato de compradores, passar mais informações, mas não tratar de elaborar esse documento, há um enorme risco de vazamento de informações. Mas não poderá se defender como deveria.
E é por meio desse contrato também que você, como vendedor, poderá permitir a avaliação feita pelo comprador ao negócio, o qual se comprometerá a usar as informações obtidas somente para ações relacionadas a negociação.
É importante mencionar aqui que o acordo de confidencialidade é um documento que pode proteger serviços, produtos, transações, ideias e até mesmo processos.
Por conta de como atua, esse documento ajuda desencorajando a divulgação de dados que são cruciais para sua empresa. Mas outra vantagem é que ele demonstra profissionalismo também.
Mas por que é tão ruim que os dados vazem durante o processo de venda da empresa?
Há muitas razões para que você queira (e busque) evitar isso, tais como:
- Com o vazamento de informações, então clientes e funcionários podem pensar que o negócio está falindo;
- Potenciais compradores não terão mais segurança em investir numa empresa que tem os seus dados expostos (isso é algo muito perigoso);
- Seu preço de mercado pode despencar;
- Perderá a competividade no mercado;
- Entre muitas outras.
De modo algum deixe que as informações sobre sua empresa vazem assim. O acordo de confidencialidade deve ser assinado pelo comprador assim que ele tiver acesso aos dados iniciais da empresa e solicitar mais.
O que está em jogo aqui é toda a experiência, expertise, processos operacionais e anos de pesquisa feitos pela sua empresa.
Você tratará do assunto com transparência, porém sem prejudicar a imagem da empresa ou gerar quaisquer outros danos ou conflitos que a façam perder sua vantagem competitiva.
A depender da elaboração desse documento, ainda, a cláusula de confidencialidade pode ser usada para caracterizar caso de concorrência desleal, de acordo com o que está previsto na Lei 9.279/96.
Mas como assim?
Simplesmente pode significar que o interessado apenas quer tirar informações sobre seu negócio e usar no dele ou em algum que pretende abrir.
Venda da empresa: mais sobre o acordo de confidencialidade
Em suma, o comprador quer ter certeza sobre o negócio que pretende adquirir, ou seja, ele quer evitar cair numa armadilha, mas para isso ele precisa obter mais informações sobre o negócio à venda para evitar esse problema.
Por outro lado, o vendedor (você) precisa ter precaução, mantendo o sigilo, evitando que a outra parte espalhe dados e informações referentes ao seu negócio. E aqui o acordo de confidencialidade é crucial, proporcionando o que os dois precisam.
Mas como funciona e como é feito esse documento?
Esse acordo cria obrigações não somente para o possível comprador, mas também para o vendedor, é importante mencionar isso. Se forem descumpridas as obrigações ali, então há penalizações para quem o fez.
No contrato é discriminado um valor de multa, o qual pode se tornar maior se forem realizadas apurações que descrevam prejuízos, danos ou perdas.
Esse acordo deve ser firmado antes de fechar negócio, mas sempre quando forem passadas mais informações sobre a empresa.
Digamos que você anuncie um restaurante à venda, então um comprador em potencial entra em contato. Você passa algumas informações que não sejam sigilosas, mas depois marca um encontro com o interessado, com a presença de um advogado, para já elaborar o acordo de confidencialidade.
Sua empresa estará segura e o possível comprador tem as informações que precisa.
Mas em quais casos se configura o vazamento de dados?
Alguns exemplos seriam no caso da parte interessada agir com:
- Imprudência (deixando documentos expostos e outros tendo acesso, por exemplo);
- Em casos também de má fé ou negligência;
- Imperícia (falta de habilidade ou capacidade do interessado);
- Entre outros.
Um advogado é essencial nesse momento, tanto para a elaboração desse acordo, quanto para te orientar sobre as situações que se classificam como vazamento de informações ou em perigo para a imagem da empresa.
Há casos, por exemplo, onde sua empresa esteja desenvolvendo algum projeto ou mesmo tratando de assuntos comerciais e essas são informações extremamente sigilosas, mas que o comprador precisa saber.
Mas se tais informações vazarem, então isso significaria um tremendo prejuízo ao atual dono (ou donos). Imagine se algo que será implementado em breve na empresa vazar e comprometer os planos?
É por isso que o acordo de confidencialidade (NDA) é um instrumento fundamental na venda da empresa.
Como elaborar um acordo de confidencialidade?
Esse documento deve ser elaborado por um advogado especializado ou mesmo por uma empresa de assessoria jurídica.
O advogado garantirá que o documento esteja bem desenvolvido, sem erros, etc. Ele informará de maneira clara e concisa os direitos e obrigações de ambas as partes, bem como as informações que deverão ser protegidas.
Essa é uma etapa que não deve ser realizada por qualquer pessoa, por isso tenha todo o cuidado possível. Mas esteja sempre ao lado do profissional para fornecer os dados necessários e também para entender todo o processo.
No mais, uma negociação nunca deve acontecer sem a existência desse documento.
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