Por que é vantajoso comprar um CNPJ antigo?

Comprar um CNPJ é uma alternativa que pode oferecer vantagens aos que querem ingressar num determinado mercado.

Se você pretende empreender de forma legal, não importando o setor, precisará de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Esse é um número usado para identificar uma empresa, do mesmo modo que o faz o CPF para uma pessoa.

Mas, diferente do CPF, o CNPJ possui 14 dígitos. E enquanto o primeiro é uma identificação dos contribuintes junto à Receita Federal, o segundo é voltado para identificar os negócios e é usado ainda para o recolhimento de impostos deles.

Ainda, com o CNPJ, os empresários conseguem ter acesso a mais serviços e recursos que podem ajudar seus negócios a crescerem.

Contudo, a abertura e legalização de uma empresa no Brasil pode ser algo demorado, o que atrasaria seus planos. É por isso que há empresários que decidem comprar um CNPJ antigo, que seja de uma empresa do mesmo setor da que pretende abrir.

Em outros casos, o que compra esse CNPJ pode até mesmo aproveitar o que há da antiga empresa. Se esse negócio era bom, mas entrou em crise por uma má gestão, isso pode valer a pena. Mas é algo que deve ser bem analisado.

 

O que é a compra de um CNPJ?

Quando se fala em comprar um CNPJ, na realidade nos referimos a comprar a documentação de uma empresa.

Desse modo, se hoje há uma oportunidade dessas à venda, ao realizar a aquisição você não está comprando todo o negócio, mas sim o seu documento. E isso evitaria que tivesse que realizar a abertura e todos os trâmites envolvidos.

Nesse tipo de negociação, será preciso realizar a alteração contratual, onde alteram-se os sócios que integram o negócio.

 

Quem precisa de um CNPJ?

Negócios dos mais variados tipos que queiram atuar de forma legal devem possuir um CNPJ. Inclusive, quem deseja se tornar um microempreendedor também terá que obter um.

Os usos mais comuns para esse registro são em:

- Empresas do setor de comércio, serviços e indústrias: qualquer empresa dentro desses setores deve ter esse cadastro;

- Negócios constituídos em parceria: nesse caso se deve ter um CNPJ numa modalidade que permita sócios, tal como no caso da LTDA;

- Empresários individuais: se você atua sozinho, também deve possuir um CNPJ;

- Quando uma empresa apenas contrata funcionários que possuam CNPJ: nos dias de hoje, isso tem sido cada vez mais comum;

- Profissionais liberais: médicos, advogados e outros que prestam serviços num escritório ou consultório precisam também estar em dia com o fisco e, por isso, necessitam de um CNPJ;

- Organizações sem fins lucrativos: as organizações sem fins lucrativos também precisam de um registro desses.

Mas no caso de quem pretende montar um negócio, ter esse cadastro é algo extremamente necessário para poder negociar com distribuidoras, por exemplo, também para emitir notas fiscais, ter acesso à linha de crédito, ampliar sua participação no mercado e muito mais.

O CNPJ é ainda algo essencial para ampliar as opções de pagamento que uma empresa oferece. Além do que, com esse registro você agora pode contratar funcionários para o negócio.

 

Comprar CNPJ x obter um do zero?

Mas por que você optaria por comprar um CNPJ ao invés de realizar todo o processo para obter um novo?

Em primeiro lugar, com a compra de um CNPJ você pouparia muito tempo, ainda mais quando se sabe que no Brasil o processo para obter esse registro pode ser demorado.

Para se obter um CNPJ hoje o processo dura em média um mês. Mas esse tempo ainda pode ser maior em alguns locais e quando não se tem todos os documentos em mãos.

Contudo, para alguns isso talvez não seria um problema.

Aqui vamos para a segunda vantagem com a compra desse registro que é ter menos custos com contador para realizar o mesmo. O registro já está ativo e tudo o que você deve fazer e realizar a negociação com o antigo dono dele.

Mas veja que podemos estar falando sobre a compra de um CNPJ de uma empresa falida (que você deseja reerguer) ou de um negócio estabilizado.

Se o seu objetivo é comprar um CNPJ de um negócio que declarou falência, então haverá menos custos para a aquisição, mas também se deve ter mais cautela para não adquirir algo tão problemático a ponto de ser um grande erro ter investido nele.

Mas se o que você quer é fazer a compra do registro de uma empresa em funcionamento e estável, o custo será um pouco maior, contudo, sabendo como escolher, você será capaz de investir em algo lucrativo.

Comprar um CNPJ, nesse contexto, tornaria o processo mais facilitado. E se o objetivo for ingressar num mercado, essa opção economiza tempo e ainda oferece menos riscos se comparado a começar do zero.

 

Como saber que um CNPJ é um bom investimento?

Para quem pretende comprar um negócio para seguir com ele, é importante saber como o mesmo se encontra. Questões referentes a finanças, aluguel, contratação dos funcionários e outras devem ser analisadas.

Os “esqueletos no armário” devem ser buscados a fim de saber se o negócio possui algum problema. E se ele está ativo/operando, há como ainda visitar o local para conhecer como tudo funciona ali.

Mesmo que o objetivo seja comprar um CNPJ para depois realizar a fusão com sua empresa, é crucial analisar tudo isso. Se esse negócio estiver enfrentando problemas, mas você não investigou isso antes, ao realizar a fusão com a sua empresa esses problemas podem até mesmo manchar a reputação dela.

Um CNPJ que se configura num bom investimento é o de um negócio que fechou não por problemas judiciais, mas talvez devido a gestão ruim ou faliu por falta de capital. Nesse caso, há como recuperar o negócio ou começar do zero também, mas sem se preocupar com a etapa de fundamento.

 

Liberação de acesso a documentos e outros

Caso o anunciante/dono do negócio não queira liberar o acesso aos dados e informações como nível de inadimplência, demonstrações financeiras, histórico e outros, desconfie.

É certo que esses dados e informações apenas serão apresentados depois que você assinar um acordo de confidencialidade, onde se comprometerá a não divulgar nada do que terá acesso para ninguém, mas o dono pode liberar algumas coisas.

Mas se mesmo assinando o acordo ele não liberar as informações ou caso ele não aceite o acordo, fique atento. Isso pode significar que há problemas naquele CNPJ que o dono quer esconder dos possíveis compradores.

É por essa e outras situações que orientamos sempre ter a ajuda de um especialista como um consultor de negócios. Um contador também seria alguém que poderia te ajudar nesse momento.

 

Situação fiscal, trabalhista e jurídica

Você pretende comprar um CNPJ antigo e quer seguir com o negócio ou mesmo ver se aquele CNPJ tem problemas que poderiam acarretar em dívidas para você? Para isso, analise a situação fiscal, trabalhista e jurídica do negócio que usou esse registro.  

Esse é um passo de suma importância também, pois o dono pode querer vender esse CNPJ devido a problemas com esses elementos citados.

 

Há dívidas nesse CNPJ? Como proceder?

E se o negócio possui dividas, como elas ficam? Ao comprar o CNPJ, se houver dívidas em nome da empresa, você herda isso também.

Na prática, o antigo dono não livra a empresa da dívida quando realiza a venda (trespasse).

De acordo com o art. 1.146 do Código Civil, o adquirente da empresa responderá pelas dívidas contabilizadas nessa.

Mas é importante saber que o que se entende por dívida contabilizada é a dívida que está no livro contábil ou também no contrato de trespasse. Com isso, tenha acesso a esse livro antes de fechar negócio.

Além do que, é crucial que seja elaborado um contrato onde o vendedor atesta que não existem dívidas em nome daquele CNPJ. No contrato deve ter uma cláusula sobre isso, assim o comprador ficaria mais seguro.

Contudo, essa cláusula não garante que o vendedor responderá pela dívida se o mesmo não possuir bens para quitá-la. É devido a isso que se faz essencial investigar a fundo sobre o registro antes de decidir comprá-lo.

 

Autorizações e outros

Veja que com a compra de um CNPJ você não adquire também licenças e autorizações. Essa é outra etapa do processo de empreender que você deve cuidar, obtendo tais licenças e outros com a ajuda de um contador experiente.

O que recomendamos ainda é que você estude bem a legislação pertinente antes de definir o tipo de negócio que pretende constituir.

 

Comprar apenas o CNPJ ou o negócio todo?

Quem pretende investir num CNPJ tem o foco em adquirir apenas a pessoa jurídica (CNPJ), mas há ainda como comprar a pessoa jurídica, estabelecimento, bens, etc. Nesse segundo caso, não se trataria de comprar um CNPJ, mas sim de investir na compra de uma empresa por completo.

E tal como citado, será preciso analisar se há dívidas nesse CNPJ ou alguma questão fiscal ou trabalhista, por exemplo, em andamento. Não são raros os casos de empresários que querem repassar uma empresa que enfrenta problemas judiciais ou está endividada. É importante estar atento a isso.

Quanto a comprar apenas o CNPJ, é algo bem comum, com a empresa depois vendendo o estabelecimento e bens para outros empresários. Há quem adquira o CNPJ, por exemplo, para abrir um e-commerce, com o negócio atuando apenas online. O objetivo disso fica a cargo do comprador.

Mas a escolha acima é especialmente indicada quando o objetivo é começar um negócio padronizado por você. Nesse caso, você investe no CNPJ e evita os trâmites envolvidos na abertura e legalização do negócio. Mas claro que ainda haverá alguns assuntos que tratar nessa fase, ainda que poucos.

Uma coisa importante é que, ao comprar um CNPJ para um negócio, começando tudo do zero, é necessário que esse tenha entre as atividades comerciais cadastradas uma que seja a que a empresa que pretende montar atue.

 

Há mais facilidades com um histórico existente

Quando há números e dados, é mais fácil verificar tendência no mercado e ter segurança para empreender. E mesmo que se trate da compra apenas do CNP, é importante ter acesso aos dados que dizem respeito a esse registro em específico.

Além disso, um CNPJ que possui um histórico pode tornar mais fácil para o empresário obter acesso a linhas de crédito, por exemplo.

Você sabia que os bancos tendem a facilitar essa contratação no caso de negócios que existam a mais de um ano? Se o objetivo for montar uma transportadora, por exemplo, com um CNPJ aberto há mais de dois anos, seria possível ter acesso fácil a crédito para a compra de carros pesados.

Mas, como sempre, é importante investigar para ver se não há dívidas em nome da empresa. Talvez ela pareça ser algo bom, contudo, poderia haver problemas escondidos.

 

É importante também negociar sobre quem responderá pelas dívidas trabalhistas

Mesmo sendo a compra apenas do CNPJ, pode haver débitos trabalhistas no nome da pessoa jurídica.

Na CLT, há um artigo (art. 448) que diz que mesmo a empresa mudando de estrutura ou de dono isso não elimina a responsabilidade sobre os contratos de trabalho. Inclusive, ainda segundo esse artigo da CLT, será responsabilidade do novo dono realizar os devidos pagamentos dessas dívidas.

Caso haja dívidas nesse CNPJ referentes aos funcionários que trabalhavam nesse negócio, essa será agora uma responsabilidade sua.

Se você adquirir esse CNPJ, então terá que arcar com todos os custos das dívidas. Assim, segundo a legislação, nem mesmo se uma empresa ativa substituir os empregados essa dívida é eliminada.

Então, se conclui aqui que é crucial saber sobre essa questão antes de comprar um CNPJ. E é crucial também negociar com o atual dono desse Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

 

Certidões negativas no caso da compra da empresa

Se o objetivo for não apenas comprar um CNPJ, mas sim comprar todo o negócio, inclusive levando equipamentos, matéria-prima, mão e obra, patentes, etc., então será necessário ainda solicitar as certidões negativas desse negócio.

Tais certidões apontam se há dívidas em nome da empresa. Essa é uma das etapas mais importantes na hora de investir num negócio pronto. Mas na hora de analisar esses documentos, é muito importante contar com a ajuda de um contador.

Porém, nem todas as dívidas estarão numa certidão negativa de débitos. Haverá casos, por exemplo, onde o negócio tenha atrasos com o recolhimento do FGTS, o que geraria custos, mas isso não constaria na certidão negativa, aparecendo apenas numa rescisão contratual.

É por isso que o que recomendamos é que você tenha acesso a todos os documentos referentes ao negócio. O correto seria ter o auxílio de um consultor de negócios ou contador, sempre, ao longo desse processo.

 

Todo cuidado será pouco

Ainda que comprar um negócio em funcionamento seja uma opção com muitas vantagens, é importante cautela. Esteja o tempo todo atento aos riscos inerentes nesse tipo de negociação.

E mesmo após a compra, é crucial investir numa boa gestão, ainda mais se a compra foi de um CNPJ de uma empresa falida.

 

Preciso de um advogado?

Do mesmo modo que é para comprar um negócio completo, a compra de um CNPJ é um processo que faz necessária a presença de um bom advogado. Esse advogado deve ser alguém especializado nesse tipo de negociação.

Como na aquisição desse registro haverá contratos e cláusulas, a figura de um advogado é indispensável.

 

O que vem depois?

Depois de comprar um CNPJ, será preciso escolher um desses caminhos: seguir com o negócio como o antigo dono o fazia, implementar melhorias para conseguir recuperar o mesmo (no caso de um negócio falido) ou começar algo novo, se o objetivo for a compra do CNPJ para constituir outra empresa.

Mas em todos esses casos a gestão do negócio será algo importante para a empresa não estagnar. Gerir bem financeiramente também o negócio é outro ponto importante.

 

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