Ponto comercial: veja como passar ou vender um ponto comercial

Por Urias em 20 de Setembro de 2024
Ponto comercial: veja como passar ou vender um ponto comercial

Como passar ou vender um ponto comercial? Quais elementos devem ser considerados e quais os passos para isso?

Antes de mais nada, vender ou passar um ponto comercial é diferente de vender uma empresa.

No primeiro caso, o empresário apenas se desfaz do imóvel onde o negócio funciona, já no segundo caso ele repassa tudo o que pertence a empresa: patentes, marca, equipamentos, a equipe que ali tua e também as obrigações e dívidas existentes.

É importante saber isso para que o empresário não se confunda, como é comum de acontecer com alguns. Vemos placas de “passo o ponto” quando na realidade se deseja vender a empresa.

A seguir temos algumas dicas muito importantes para você que realizará esse tipo de negociação.

Passar ou vender um ponto comercial: mas o que é um ponto comercial?

O ponto comercial é basicamente onde uma empresa se instala, o imóvel onde o negócio funciona. E a escolha dele influencia diretamente no sucesso do negócio.

É por isso que um ponto comercial é algo muito valioso, uma vez que o dono dedicou tempo para escolher esse local estratégico. E isso no caso de pontos valorizados.

O ponto comercial pode ser alugado ou mesmo adquirido, são duas opções que devem ser analisadas por quem pretende investir nele.

No caso de quem aluga um imóvel para fins comerciais e explora ali a localização para realizar suas atividades econômicas, então aquele ponto comercial pertence a ele, não ao proprietário do imóvel. Mas o imóvel segue sendo do locador.

Por fim, um ponto comercial é um local já conhecido do público. É por isso que é um bem valiosos para quem deseja abrir uma empresa ou mesmo quer mudar seu negócio de localização.

A regulamentação para um ponto comercial

Para que se configure em ponto comercial, a chamada Lei do Inquilinato estabelece que haja um contrato de locação por um prazo determinado. Outro requisito é que o contrato tenha sido renovado sucessivamente por no mínimo cinco anos.

E um outro requisito para que um imóvel seja reconhecido como ponto comercial, segundo essa Lei, é que tenha sido exercida a mesma atividade comercial ali por pelo menos três anos. E tudo isso garante que quem adquira ou alugue o imóvel acesse as garantias referentes ao ponto comercial.

Passar ou vender um ponto comercial

No caso de quem quer passar um ponto comercial, essa pessoa tem um negócio funcionando ali, mas pretende mudar de localização, por exemplo, mas como ainda existem meses pendentes para encerrar o contrato, ela faz um acordo e repassa essa responsabilidade para um novo locatário.

Para entender melhor, veja um exemplo a seguir:

– O Francisco tem uma loja de materiais de construção, mas decidiu mudar de localização. Porém, se ele quebrar o contrato (decidir não mais alugar o estabelecimento antes de encerrar o contrato de locação), então terá que arcar com os custos incidentes;

– Ele, então, sabe sobre a possibilidade de passar o ponto comercial. E o Gustavo, que tem interesse em abrir um pet shop naquele local, assume a responsabilidade do Francisco. Ambos tem o que desejam.

Mas para que isso ocorra, claro, é necessário que haja a aprovação do dono do imóvel.

Já no caso de vender um ponto comercial, então você é o dono do imóvel e o anuncia para venda.

Pode ser que ali tenha funcionado uma empresa de determinado ramo, por exemplo, você alugou o espaço para isso, mas agora decida vender o imóvel. É necessário, antes, conversar com o inquilino que esteja ali para acertar tudo ou aguardar o contrato vencer.

Uma coisa importante para se mencionar sobre passar o ponto comercial é que esse ato costuma também ser chamado de “trespasse”.

Entendendo um pouco mais sobre passar ou vender um ponto comercial

Quando um comerciante decide transferir um ponto comercial, ele deve realizar um contrato de compra e venda.

É importante que nesse contrato constem as cláusulas sobre a negociação, diretos e obrigações para ambas as partes. Mas é importante também constar a descrição dos bens corpóreos e incorpóreos que podem ser transferidos juntos com o ponto comercial.

Há casos onde se vende o imóvel e também determinados bens que façam parte de sua estrutura.

Também é necessário que quem passa o ponto comercial apresentes as informações necessárias para a realização das atividades ali. Assim o comprador saberá se pode ou não realizar a atividade pretendida.

No caso de quem vende um ponto, quem fica responsável pelas dívidas?

Nessa situação, então, é o adquirente quem assume a responsabilidade pelas dívidas existentes.

Mas existem situações onde entra-se num acordo entre atual dono e quem pretende adquirir o ponto. Então ambos assumem a responsabilidade (com o atual dono o fazendo de forma solidária). Mas o dono pode fazer isso por até 1 ano.

Aqui é importante conversar com o interessado e entrar num acordo, mas tendo tudo descrito em contrato. Desse modo não haverá surpresas depois.

Cabe aqui dizer, ainda, que devem ser apresentadas certidões negativas que comprovem que o imóvel encontra-se livro de ônus. Isso um contador poderá providenciar para você apresentar ao comprador.

Como passar ou vender um ponto comercial?

Agora que já entendemos melhor como funciona um e outro, veremos como é o processo de vender ou passar.

Primeiramente, tanto para a venda quanto para passar o ponto comercial, é importante deixar tudo organizado. Se você pretende deixar algum tipo de máquina, equipamento ou móvel para trás, trate de deixar isso informado e negociar também.

Lembre-se que esse processo é uma comercialização imobiliário.

Nesse caso, trate todo o processo com o cuidado que deve ser tomado em negociações desse tipo.

Um passo fundamental é ter o auxílio de um corretor de negócios. Esse profissional pode prestar uma ajuda essencial para essa etapa do processo. Ele possui a experiência e conhecimento necessários para tal.

O que um corretor de negócios faz é analisar o estado do imóvel e conseguir definir um valor para ele. Mas esse profissional ainda auxilia você, que pretende vender um ponto comercial, a lidar com todos os trâmites envolvidos.

Quanto mais valorizado o ponto comercial for, então melhor será o valor qual poderá anunciá-lo.

Outro ponto importante é tratar de todos os processos existentes caso esse ponto esteja localizado dentro de um imóvel comercial. O seu futuro comprador ou quem tomará o direito de uso do imóvel para fins comerciais deve estar ciente de tudo o que está envolvido no processo.

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