Você está passando o ponto comercial? O colocando à venda? Temos aqui algumas dicas que te ajudarão nesse processo.
É chamado de ponto comercial o local fixo onde são realizadas as atividades de uma empresa. E a venda aqui é diferente da venda de uma empresa, sendo essa mais uma mistura de transação comercial e imobiliária.
Separamos algumas dicas que te ajudarão e também citaremos alguns elementos que são importantes para se atentar.
Por quanto vender? Como repassar para o novo dono: Quando será feita a transferência? Como será o pagamento? Entre outras questões serão abordadas a seguir.
Por que você está passando o ponto comercial?
Antes de tudo, é importante saber por que motivo você está colocando o ponto comercial à venda.
Uma pessoa que tem interesse no ponto já terá em mente que será difícil um empresário se desfazer de um ponto privilegiado. Por isso que definir o motivo da venda é importante para que você saiba como criar o seu argumento de venda para o possível comprador.
O negócio não anda bem? O ponto comercial não foi o que você esperava? Não é uma boa localização? Ou você não quer mais seguir com o negócio por motivos pessoais?
É de extrema importância definir isso antes de seguir para as próximas etapas.
Sobre o estado do ponto comercial à venda
Outro passo é fazer um levantamento e organizar todas as informações do imóvel.
Informações como certidões negativas, que ajudam a declarar que o mesmo se encontra livre de ônus e que se encontra em condições para o desenvolvimento da atividade do comprador.
E na cláusula do contrato deve constar também uma descrição sobre o estado do imóvel: construção, estado de locação, se será necessária alguma reforma, etc.
Transferência do fundo de comércio
Uma outra coisa importante aqui é saber se também será feito o trespasse, a transferência do fundo de comércio. Se ocorrer a transferência da titularidade do estabelecimento, então deve haver aqui uma outra negociação.
É comum o erro de um dono de um negócio querer vender sua empresa como um todo e colocar uma placa “passando o ponto comercial”.
É de suma importância conversar com um advogado para que você entenda melhor as opções disponíveis e quais delas se encaixam com o que você pretende.
No caso de realizar também essa transferência do fundo de comércio, lembre-se de fazer uma relação dos bens.
Deixe tudo discriminado em contrato
Para que a negociação corra bem, é necessário que no contrato haja todas as cláusulas referentes a transferência de direito de exploração.
Nisso, é necessário ter elementos como: forma de pagamento, caracterizar as partes envolvidas, prazo para transferência de posse, penalidades pelo descumprimento de alguma das cláusulas e todos os direitos e obrigações de comprador e vendedor.
Passar o ponto ou vender a empresa?
É importante esclarecer que quem está passando o ponto comercial é diferente de quem está vendendo uma empresa.
Quem passa um ponto está cedendo o direito de uso para outro empresário (como uma espécie de locação), geralmente esse tendo alugado o imóvel, enquanto que quem vende uma empresa está se desfazendo do negócio também.
No caso de quem pretende encerrar as atividades da empresa, é comum colocar o ponto comercial à venda junto com o negócio. E, assim, você passa os direitos de uso da marca, seus ativos e passivos, estoque, funcionários, etc., além do local onde a mesma está instalada.
Para entender isso melhor, vejamos um exemplo a seguir:
João tem um pet shop no centro, num imóvel alugado. Mas por determinado motivo ele resolveu fechar o negócio, contudo há ainda 14 meses de aluguel por vencer e ele não pode quebrar o contrato, estando sujeito a multas pela saída antes da finalização do mesmo.
Nisso, Carlos viu o ponto e se interessou e negociou com João, assumindo os 14 meses restantes (e seu direito de locação) e nisso João recebeu de Carlos uma quantia pelos meses restantes.
É assim que funciona o processo para quem está passando o ponto comercial.
Logo, é importante que você não confunda colocar um ponto comercial à venda com colocar empresa à venda.
Outra diferença é que quando se vende uma empresa, então o novo dono assume outros tipos de contratos como: com fornecedores, prestadores de serviços, contratos trabalhistas, etc.
Já no caso de apenas adquirir um ponto comercial, esses contratos não são assumidos.
Em concordância com o proprietário do imóvel
Só poderá haver a transferência de posse com a concordância do vendedor. E essa aceitação do dono do imóvel precisa estar discriminada em um documento oficial para validar o contrato.
Segundo a Lei do Inquilinato, é expressamente proibida a transferência de posse de imóvel (cessão, empréstimo) sem esse consentimento do proprietário.
Inclusive, o proprietário precisa estar ciente disso antes mesmo de você colocar um anúncio de que está passando o ponto comercial.
Outros elementos para serem tratados
É importante que o locatário trate também de outros assuntos caso o imóvel localize-se dentro de um shopping ou prédio comercial, por exemplo.
Um exemplo disso seria a existência de taxas e regras referentes a cada tipo de local. Nesse caso, informe-se com a administração sobre esses e outros itens pertinentes.
Outra coisa importante é que o locatário precisa expressar interesse em renovar o contrato de locação, mas deve fazer isso com antecedência. E o prazo deve ser igual ao prazo já antes acordado. Esse sinal deve ser dado com cerca de seis a setes meses de antecedência.
Por fim, para que o contrato de trespasse tenha validade, ele precisa ser registrado na Juta Comercial. E há também a necessidade da publicação do mesmo em diário oficial.
O novo locatário precisa atender as exigências do locador
Se você estiver passando o ponto comercial e encontrou um comprador ideal, antes ele precisa passar pela análise do dono do imóvel. Esse possível comprador deve atender aos requisitos estabelecidos pelo dono do imóvel.
Quanto vale o ponto comercial
Como se trata de um imóvel, um especialista em transações imobiliária é a pessoa certa para te ajudar a definir o valor para o trespasse.
Elementos como localização privilegiada e um ambiente devidamente estruturado ajudam a gerar valor.
Mas há ainda outros que influenciam fortemente, tais como: o bairro e sua infraestrutura, a localização próxima de outros estabelecimentos que complementem o que você oferece, boa visibilidade, estacionamento, possibilidade de expansão, etc.
Não se esqueça também de contabilizar equipamentos e móveis que deixar no local. Por exemplo: no caso de uma lanchonete, pode ser que ali fiquem cadeiras, mesas, balcão e outros. E você deve incluí-los no valor da venda.
Onde anunciar um ponto comercial à venda
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